STF adia para esta quinta-feira decisão sobre soltar ou manter preso ex-ministro Antonio Palocci

quarta-feira, 11 de Abril de 2018

Na primeira parte do julgamento, maioria decidiu, por 6 a 5, não analisar pedido de liberdade da defesa, mas ao final ministros passaram a avaliar possibilidade de interromper prisão ‘de ofício’.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a sessão desta quinta-feira (11) a decisão sobre a possibilidade de soltar o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

Na primeira parte do julgamento, a maioria dos ministros decidiu, por 6 votos a 5, não analisar um pedido de liberdade apresentado pela defesa, mas ao final iniciaram a análise sobre a possibilidade de derrubarem a prisão “de ofício”, isto é, por iniciativa da própria Corte.

Quase ao fim do julgamento sobre a admissão ou não da ação, o relator, Edson Fachin, comunicou que ainda iria votar sobre a possibilidade de conceder habeas corpus ao ex-ministro em razão do “excesso de prazo” da prisão preventiva – Palocci está preso há um ano e seis meses.

Ao final da sessão, já haviam votado paela manutenção de Palocci na cadeia os ministros Edson Fachin (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Em favor da soltura de Palocci havia votado somente Marco Aurélio Mello. Faltam ainda os votos de Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia, a serem proferidos nesta quinta.

Palocci tenta no STF derrubar um decreto de prisão preventiva, expedido com o objetivo de evitar risco de cometimento de novos crimes ou prejuízo ao andamento do processo.

O ex-ministro foi preso preventivamente – antes de condenação, quando ainda era somente investigado – em setembro de 2016. Na época, o juiz Sergio Moro considerou que, se ficasse solto, ele poderia cometer novos crimes e interferir na produção de provas.

Em junho de 2017, o juiz condenou o ex-ministro em primeira instância corrupção e lavagem de dinheiro e, na sentença, renovou a decisão de mantê-lo na cadeia, acrescentando novos fatos para a prisão preventiva – apontou risco de novos atos de lavagem de dinheiro.

Palocci ainda recorre da condenação no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), de segunda instância, mas permanece preso de forma preventiva, sem cumprir efetivamente a pena de 12 anos e 2 meses de prisão imposta por Moro no ano passado.

COMO VOTARAM OS MINISTROS NO PEDIDO DE PALOCCI

A FAVOR DA ANÁLISE DO HABEAS CORPUS CONTRA A ANÁLISE DO HABEAS CORPUS
Dias Toffoli Edson Fachin
Ricardo Lewandowski Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes Luís Roberto Barroso
Marco Aurélio Mello Luiz Fux
Celso de Mello Rosa Weber
Cármen Lúcia

Os ministros decidiram inicialmente se o relator, ministro Edson Fachin, poderia ter levado o habeas corpus para o plenário (pelo conjunto dos 11 ministros) ou se o caso teria de ser julgado em uma das turmas do Supremo (integrada por cinco ministros cada uma).

Por unanimidade, entenderam que é possível ao relator de um habeas corpus encaminhar a decisão ao plenário. Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello só divergiram do relator em um aspecto – o de que esse encaminhamento precisa ter uma motivação específica.

Depois, na análise de uma segunda questão preliminar, os ministros passaram a decidir se cabia analisar um pedido de liberdade contra uma prisão preventiva – anterior à condenação – já superada por uma condenação, na qual o juiz Sergio Moro renovou os motivos para manter Palocci na cadeia.

Por 6 votos a 5, a maioria entendeu que o pedido original da defesa ficou prejudicado, em razão dos novos elementos indicados por Moro para manter a prisão preventiva no momento da condenação.


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