Biometria deve alcançar mais da metade do eleitorado em 2018; saiba como fazer para se cadastrar

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Objetivo é dar segurança ao reconhecimento individual do eleitor e evitar fraudes. Em 1.207 cidades o procedimento é obrigatório e há prazo; saiba quais.

biometria – identificação por impressões digitais – deverá alcançar em 2018 mais da metade do eleitorado brasileiro.

A meta da Justiça Eleitoral é cadastrar mais 9,8 milhões de eleitores neste ano, levando o total de cadastrados dos atuais 72,6 milhões eleitores (49,6% do total) para 82,5 milhões (56,5% dos 146,5 milhões de brasileiros aptos a votar).

O registro biométrico começou a ser realizado em 2008 e tem por meta abranger a totalidade dos eleitores no Brasil em 2022.

O objetivo do procedimento é dar mais segurança para o reconhecimento individual do eleitor no momento do voto sem se basear apenas nos documentos (identidade e título de eleitor).

Em período recente, a Justiça Eleitoral identificou, por exemplo, eleitores portando mais de um título ou utilizando documentos de pessoas já falecidas para cometer fraudes.

A intenção é que, com a biometria, os dados sejam compartilhados com outros órgãos para unificar a identificação civil no país.

Cadastramento obrigatório

Para alcançar a meta da biometria neste ano, a Justiça Eleitoral selecionou 1.207 municípios, nos quais o cadastramento é obrigatório.

Nessas cidades, quem não comparecer para o cadastramento terá o título de eleitor cancelado e, com isso, terá de fazer um novo documento.

Os prazos para o cadastro variam em cada município – alguns já foram encerrados – e por isso o eleitor deve consultar o site do TSE para saber quando deverá comparecer ao cartório para fazer o procedimento.

Documentos necessários

Para fazer o cadastramento biométrico, o eleitor deve levar ao cartório ou posto de atendimento:

  • RG original;

ou

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou
  • Carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc.); ou
  • Certidão de nascimento; ou
  • Certidão de casamento;
  • Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título;
  • Comprovante de endereço em nome do eleitor (conta de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone, etc., desde que contenha nome e endereço e seja recente).

Não é aceita Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título porque não contém a nacionalidade/naturalidade.

O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação.

Todo documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação). Caso contrário, deverá ser apresentado outro documento que contenha o nome completo.

No momento do recadastramento, o eleitor terá uma amostra de sua assinatura colhida, será fotografado e terá as impressões digitais capturadas.

Locais para cadastramento

Para se informar sobre agendamento, locais de cadastramento, horários e demais informações, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado:

Fazenda já procura substitutos para vice-presidentes da Caixa

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

O Conselho de Administração da Caixa, que é presidido pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tem reunião marcada para terça-feira da semana que vem, dia 23.

Nessa data, o Conselho já terá poderes para nomear e demitir os dirigentes da Caixa.

O estatuto da Caixa já está pronto e será aprovado em assembleia geral na próxima sexta-feira (19), como revelou nesta terça (16) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O estatuto, com base na Lei de Governança das Estatais, aprovada pelo Congresso em 2016, dá ao Conselho de Administração poder para nomear e demitir os dirigentes das estatais.

A nova lei das estatais estabelece critérios técnicos para nomear seus dirigentes e representantes no Conselho de Administração, protegendo as empresas das indicações políticas.

Embora o afastamento dos quatro vice-presidentes da Caixa tenha sido por 15 dias, não se cogita reconduzi-los ao cargo.

O processo de escolha dos substitutos já está em andamento. Não se descarta uma reformulação mais ampla na direção da Caixa, que conta com 12 vice-presidentes.

Temer passa por consulta médica no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

O presidente Michel Temer passou por consultas médicas no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (11). Segundo a assessoria da Presidência, “ele está bem e já foi liberado”.

O avião presidencial pousou no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, às 14h46. Em seguida, o presidente embarcou em um helicóptero em direção ao hospital, onde chegou às 15h01.

Segundo informou o Palácio do Planalto, Temer fez consultas de “retorno” para avaliação dos procedimentos urológicos e cardíaco pelos quais ele foi submetido nos últimos meses. Ele foi avaliado pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pelo urologista Miguel Srougi, segundo informou a assessoria da Presidência. A previsão é que ele retorne para Brasília nesta sexta-feira.

A saúde do presidente tem sido motivo de atenção desde que, em outubro, ele passou por um “procedimento de desobstrução uretal através de ressecção da próstata”. No mês seguinte, Temer fez uma angioplastia de três artérias coronárias. Em 13 de dezembro, ele foi submetido a nova cirurgia para desobstruir a uretra. O presidente precisou utilizar uma sonda, que já foi retirada, e ainda tratou uma infecção urinária.

Deputado Jair Bolsonaro anuncia filiação ao PSL

segunda-feira, 08 de janeiro de 2018

Atualmente no PSC, deputado será o pré-candidato do PSL à Presidência da República, afirma nota conjunta assinada por Bolsonaro e pelo presidente nacional do partido.

O deputado Jair Bolsonaro(RJ) e o presidente nacional do PSL (Partido Social Liberal), Luciano Bivar, divulgaram nesta sexta-feira (5) uma nota assinada por ambos na qual informam sobre a filiação do parlamentar ao partido.

De acordo com a nota (veja a íntegra ao final desta reportagem), com a filiação, Bolsonaro, atualmente no PSC (Partido Social Cristão), passa a ser o pré-candidato do PSL à Presidência da República.

“É com muito orgulho que o PSL recebe o deputado Jair Bolsonaro e sua pré-candidatura à Presidência da República. Outrossim, é com muita honra que o deputado se sente abrigado pela legenda e muito à vontade em um partido onde existe total comunhão de pensamentos”, diz o texto da nota.

Segundo a nota, Bolsonaro e Bivar consideram “prioridades para o futuro do país” o pensamento econômico liberal, o direito à propriedade privada e a valorização das Forças Armadas e de segurança.

Prefeito de Garanhuns empossa nova secretária de saúde

quarta-feira, 03 de janeiro de 2018

O prefeito Izaías Régis deu posse à nova secretária de Saúde de Garanhuns na manhã desta terça-feira (02), no Palácio Celso Galvão. Nilva Maria Mendes de Sá é a nova titular da pasta, tendo a nomeação oficializada pela portaria de n° 002/2018, assinada no Gabinete do Prefeito e que será publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios/AMUPE desta quarta-feira (03).

A solenidade contou com a presença dos vereadores Gil PM, Alcindo Correia, Luzia Cordeiro, Marinho da Estivas, Daniel Silva, Ary Júnior e Prof. Márcio, bem como de secretários municipais, servidores da Secretaria de Saúde e demais pastas. Durante a ocasião também foi anunciado que o diretor de Assistência em Saúde, Harley Davidson, assumirá a função de secretário-adjunto. Além da destituição do vice-prefeito Haroldo Vicente do cargo de secretário interino.

A titular ressaltou o compromisso com a população. “Tenho certeza de que todos vamos desenvolver um excelente trabalho, tenho aqui todas as condições, e isso basta. Pretendo ouvir as necessidades da população de perto e melhorar os indicadores de saúde, pois a minha satisfação é a mesma do beneficiário do SUS”, afirmou Nilva Mendes.

PERFIL – Nilva Maria Mendes de Sá, tem 62 anos, é natural do município de Parnamirim, no Sertão Pernambucano, mas já reside em Garanhuns há 35 anos. É graduada em Biologia pela Universidade de Pernambuco (UPE), e em Gestão Hospitalar, pela Universidade Norte do Paraná (Unopar). Atuou como secretária de Administração no município de Terra Nova, em Pernambuco. Na área de saúde, foi secretária de Saúde no município de Parnamirim, e por mais de duas décadas, também atuou como secretária de Saúde, no município de Lagoa do Ouro, no Agreste Meridional. Foi também diretora de Planejamento, e de Recursos Humanos da V Gerência Regional de Saúde (V Geres), além de ter sido vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), onde exercia a função de diretora atualmente.

Fotos: Daniela Batista — (Secom/PMG)

TCE-PE diz que 71,7% das câmaras de vereadores descumprem padrão de transparência pública exigido

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Segundo Tribunal de Contas de Pernambuco, estudo feito este ano informa que nenhuma das casas legislativas do estado tem nível desejado de transparência e 28% encontram-se no nível moderado.

 
Sede do TCE-PE no Recife

Um estudo feito este ano pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostra que 71,74% das câmaras de vereadores dos 184 municípios do estado não estão adequadas aos requisitos legais da transparência pública. O problema ocorre por falta de um portal na internet ou por causa da precariedade das informações. Nenhuma das casas legislativas tem nível desejado de transparência e 28,26% encontram-se no nível moderado.

O levantamento foi realizado pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, em parceria com o Departamento de Controle Municipal. Este ano, o trabalho incluiu informações sobre os legislativos municipais, além de dados sobre as prefeituras. O objetivo, conforme o tribunal, é estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania. Veja levantamento completo.

De acordo com o estudo, 32 câmaras municipais (17,4%) não dispõem de portais na internet. Conforme o TCE, isso impede o controle social por parte do cidadão, por falta de dados.

No ranking das melhores colocações estão as seguintes câmaras: Palmeirina, Lagoa do Ouro, Tabira, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Sanharó, Brejinho, Serra Talhada, Vertente do Lério e Lagoa dos Gatos.

Diante dos resultados, o TCE apresentou propostas para as câmaras se regularizarem. Entre as sugestões feitas pela Coordenadoria de Controle Externo e acatadas pelo Conselho do Tribunal de Contas estão o envio de alertas de responsabilização para que aumentem os esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações.

Além disso, serão formalizados 75 processos de gestão fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.

Executivo

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado mostra também uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado. Essa parte do trabalho foi feita com as prefeituras.

O número de prefeituras enquadradas nos níveis desejado e moderado de transparência aumentou. Passando de 79, em 2016, para 101 este ano.

Ao todo, 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência, 92 (50%) permaneceram na mesma situação de 2016 e 36 (20%) apresentaram uma diminuição na pontuação do índice, segundo a metodologia adotada pelo TCE. O Recife e Jaboatão do Guararapes alcançaram o nível desejado de transparência.

No ranking dos municípios que ocupam as 10 melhores posições estão: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte.

As prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém ocupam as dez piores colocações no ranking, apresentando níveis muito baixos de transparência. Destas, três não dispõem de portais de transparência e tiraram nota zero. São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.

O estudo, produzido anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado, feito entre os meses de maio e novembro deste ano. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco – ITMpe, que pode variar entre zero e 1.000 pontos.

De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência, desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

PGR pede que Gilmar Mendes restaure prisão de Jacob Barata

quarta-feira, 06 de dezembro de 2017

O empresário Jacob Barata Filho ao ser preso, em julho.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (4) que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsidere sua decisão da última sexta (1º) de libertar pela terceira vez o empresário Jacob Barata Filho conhecido como o “Rei do Ônibus” do Rio de Janeiro.

Ela requer que a prisão preventiva decretada no mês passado pela TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2° Região) seja restaurada.

Caso Mendes não ceda, o recurso de Dodge solicita que a decisão seja submetida à 2ª Turma do Supremo, da qual também fazem parte os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.


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